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A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelo coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, Director Chan Un Tong, pela Chefe do Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Weng Chi, pelos representantes das organizações representativas dos empregadores Sr. Chan Chak Mo e Sr. Wong Yeuk Lai Alan, e dos trabalhadores Sr. Lei Chan U e Sr. Kong Hin Man, com assento no Conselho Permanente de Concertação Social, participou na "114.a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho" que teve lugar entre 7 e 14 de Junho de 2026, em Genebra, Suíça.
Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos da presente sessão da Conferência foram:
- Discussão recorrente sobre o Diálogo Social e o Tripartismo;
- Trabalho Digno na Economia das Plataformas (acção normativa, segunda discussão);
- Promover a agenda transformadora para a igualdade de género no mundo do trabalho (discussão geral)
- Retirada da Convenção n.º 83, sobre as normas do trabalho (territórios não metropolitanos), 1947
A Conferência contou com a participação de mais de 5 700 delegados representantes de governos e organizações de empregadores e de trabalhadores.
Durante a Conferência, a Conselheira de Estado, Shen Yiqin, apresentou no seu discurso as quatro grandes iniciativas propostas pelo presidente Xi Jinping (Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Segurança Global, a Iniciativa para a Civilização Global e a Iniciativa para a Governança Global), e afirmou que a China está disposta a trabalhar com todas as partes para promover a justiça social e apoiar a missão histórica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foi igualmente aprovada, na Conferência, a Convenção n.º 193 sobre o Trabalho Digno na Economia das Plataformas (2026), que visa melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais de trabalho. A convenção exorta os Estados-membros a assegurar que os trabalhadores de plataformas digitais disfrutem dos direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical, a protecção contra a discriminação, o trabalho infantil e o trabalho forçado, bem como o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, e incentiva a garantia de uma remuneração adequada.
Em seu discurso de encerramento, o director-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, destacou os resultados alcançados pela Conferência e a sua importância, tendo enfatizado a necessidade de cooperação internacional para garantir que os benefícios da inteligência artificial sejam amplamente compartilhados.
Conselho Permanente de Concertação Social
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