PARTICIPAÇÃO NA 107ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelos representantes das organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores com assento no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), respectivamente Choi Kam Fu e Wang Sai Man, pelo Representante das organizações dos empregadores da Comissão Permanente da Associação Comercial de Macau, Leng Sai Vai, e pelo Director e o Chefe de Divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respectivamente Wong Chi Hong e Choi Kit Wa, participou na "107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho" que teve lugar entre 28 de Maio e 8 de Junho de 2018, em Genebra, Suíça.

Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos dessa Conferência foram:
1. Cooperação eficaz para o desenvolvimento e apoio dos "Objectivos de Desenvolvimento Sustentável" da OIT (discussão geral)
2. Violência e assédio contra mulheres e homens no mundo do trabalho (elaboração de normas, duas discussões)
3. Discussão recorrente sobre os objectivos estratégicos do diálogo social e do tripartidarismo, em seguimento das medidas posteriores da "Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa", de 2018
4. Derrogação das Convenções n.os 21, 50, 64, 65, 86 e 104 e anulação das Recomendações n.os 7, 61 e 62
5. Aprovação das alterações ao "Código da Convenção do trabalho marítimo, 2006"

1. Perspectivas para 2030: Cooperação eficaz para o desenvolvimento e apoio dos "Objectivos de Desenvolvimento Sustentável" (Relatório IV do Bureau Internacional do Trabalho)

Desde a discussão na Conferência Internacional do Trabalho, em 2006, sobre a função que a OIT desempenha na cooperação técnica, o contexto da cooperação para o desenvolvimento de que esta faz parte mudou profundamente, o que faz com que seja indispensável uma discussão sobre a futura contribuição da OIT neste âmbito. Por isso, face às questões acima referidas, foi realizada uma discussão geral e aprovados vários princípios de orientação da cooperação técnica e guias. Ao mesmo tempo, foi sugerido aos Governos dos diversos países que, após negociação com as organizações dos empregadores e trabalhadores, ponderassem em: 1) reforçar a coerência das políticas, incluindo o papel da OIT em relação às instituições financeiras internacionais, e alinhar com as modalidades de financiamento relevantes, apoiar a realização do trabalho digno e os objectivos do desenvolvimento sustentável; 2) promover a colaboração com o sector privado como motor principal do crescimento e do emprego, protegendo simultaneamente os interesses dos empregadores e dos trabalhadores; 3) criar um ambiente favorável para que organizações de empregadores e trabalhadores desenvolvam e operem de forma independente.

2. Acabar com a violência e assédio contra mulheres e homens no mundo do trabalho (Relatório V do Bureau Internacional do Trabalho)

Dado que a violência e o assédio no mundo do trabalho afecta todas as profissões e sectores de actividade económica em termos mundiais, incluindo os sectores privado e público e a economia formal e informal, a Conferência procedeu à examinação dessas questões na perspectiva dos direitos, protecção e prevenção. Ao mesmo tempo, foram ainda discutidos os tipos de violência e assédio no mundo do trabalho onde os critérios internacionais estão ausentes ou limitados, particularmente a violência física relacionada com o trabalho (como as agressões), a violência psicológica (como o bullying, a ameaça e o assédio) e a violência sexual (como o assédio sexual). Por fim, foi decidido colocar na agenda da próxima sessão ordinária da Conferência um ponto intitulado "Violência e assédio no mundo do trabalho" para uma segunda discussão com vista à adopção de uma Convenção complementada com uma Recomendação.

3. Diálogo social e tripartidarismo (Relatório VI do Bureau Internacional do Trabalho)

Os pontos sugeridos para discussão nesta Conferência incluíram: 1) Quais são os desafios e oportunidades relacionados com o reforço do diálogo social? 2) Como tornar o diálogo social mais inclusivo e capaz de superar desafios actuais e futuros? 3) Como pode a acção da OIT no âmbito do diálogo social ser melhorada?

Por fim, foi decidido um novo quadro de acção que inclui uma série de medidas para promover o diálogo social e o tripartidarismo. Apelou-se à OIT que apoie os membros no reforço de todas as formas de diálogo social a todos os níveis, em conformidade com as normas da OIT, através da criação de capacidades e reforço da cooperação para o desenvolvimento, reforço da investigação e formação, acções relacionadas com os padrões e reforço da coerência das políticas. Os membros da OIT devem respeitar, promover e concretizar os princípios relativos aos direitos fundamentais dos empregadores e dos trabalhadores e da sua organização à liberdade de associação e ao reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva, criando assim, um ambiente jurídico e institucional favorável à promoção de um diálogo social eficaz.

Relativamente à promoção da cooperação para o desenvolvimento eficaz e à deliberação para a concretização dos objectivos do desenvolvimento sustentável, a delegação da China apresentou um discurso onde sugeriu que se introduzisse na deliberação a ideia de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade, enfatizando que a humanidade está perante uma era de globalização, sendo a cooperação uma natureza e o benefício mútuo uma exigência desta era. Para concretizar o objectivo sublime do trabalho digno para todos, é necessário que todos os países estabeleçam firmemente um conceito de cooperação mutuamente benéfica, iniciando uma cooperação eficaz para o desenvolvimento no âmbito internacional do trabalho. Além disso, durante a conferência, a vice-ministra dos recursos humanos e segurança social, Zhang Yizhen, apresentou um discurso sobre o tema "Eliminação das desigualdades de género e garantia da obtenção de um emprego mais pleno e de melhor qualidade para as mulheres". A vice-ministra manifestou que a eliminação das desigualdades de género no mercado de trabalho e a garantia da obtenção de um emprego mais pleno e de melhor qualidade para as mulheres são missões importantes que todos os países enfrentam hoje em dia. O Governo da China estabelece a igualdade entre homens e mulheres como política nacional fundamental, mantém o conceito de desenvolvimento centrado nas pessoas, empenhando-se na garantia dos direitos e interesses legais das mulheres, optimizando o seu ambiente de desenvolvimento e elevando a sua condição social, para que possam participar com igualdade no desenvolvimento socioeconómico e gozar dos resultados da reforma e do desenvolvimento.

O acima referido é um resumo da reunião da "107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho".

                                                              Conselho Permanente de Concertação Social