Participação na 112.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelo coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, Wong Chi Hong, pela Chefe do Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Weng Chi, pelos representantes das organizações representativas dos empregadores Sr. Vong Kok Seng e Sr. Wong Yeuk Lai, e dos trabalhadores Sr. Fong Ka Fai e Sr. Choi Kam Fu, com assento no Conselho Permanente de Concertação Social, participou na “112.a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho” que teve lugar entre 8 e 16 de Junho de 2024, em Genebra, Suíça.
Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos da presente Sessão da Conferência foram:
- Protecção contra riscos biológicos (elaboração de normas, primeira discussão);
- Discussão recorrente sobre objectivos estratégicos sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho;
- Trabalho decente e economia do cuidado (discussão geral);
- Abolição das convenções n.os 45, 62, 63 e 85.
1. Protecção contra riscos biológicos
Após discussão nesta sessão da conferência, o Conselho responsável deste tema chegou a um consenso e decidiu incluir o tema “Riscos biológicos no ambiente de trabalho” na agenda da próxima sessão da conferência, a fim de adoptar uma convenção e/ou recomendação no futuro. Será a primeira norma internacional de trabalho adoptada após promoção do ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio e direito fundamental no trabalho.
2. Trabalho decente e economia do cuidado
Após discussão do Conselho sobre o tema, foi chegada a conclusão de proporcionar um entendimento comum da economia do cuidado e dos princípios orientadores, reconhecendo que o trabalho na economia do cuidado não é uma mercadoria e que todos os trabalhadores do cuidado devem merecer um trabalho digno. Uma economia de cuidados robusta e que funcione bem é fundamental na construção de resiliência às crises e na promoção do desenvolvimento económico e social.
Além disso, durante a conferência, a delegação da China fez um discurso, tendo o Sr. Yu Jiadong, Vice-Ministro do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social, destacado que o Governo chinês persiste na filosofia de desenvolvimento em ter o povo como o centro e promove medidas políticas e conquistas para alcançar o emprego de alta qualidade, tendo ainda apresentado sugestões de adesão ao conceito de ter por base a população, de modelos inovadores de governação laboral e promoção da cooperação aberta e inclusiva. Além disso, o representante sindical chinês, vice-presidente e secretário da federação nacional dos sindicatos da China, Wei Dichun, foi eleito como Presidente do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho.
O acima referido é um resumo da 112.a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Conselho Permanente de Concertação Social