Participação na 17.ª Reunião Regional da Ásia-Pacífico da OIT

A fim de conhecer os últimos desenvolvimentos relativos ao trabalho a nível internacional e para reforçar o intercâmbio com outras regiões, o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Chan Un Tong, o representante dos empregadores, Wong Yeuk Lai e a representante dos trabalhadores, O Lai Heong, como assessores, tendo integrado a comitiva oficial de uma delegação nacional, no período compreendido entre 6 e 9 de Dezembro de 2022, estiveram presentes na 17.ª Reunião Regional da Ásia-Pacífico na Singapura.

Nesta Reunião foram discutidos sobre como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pode melhor apoiar os trabalhadores, as empresas e as famílias regionais na adaptação dos novos desafios e oportunidades em questões do mundo do trabalho, reforçando a resiliência do mercado de trabalho e promovendo o trabalho decente nas regiões, no sentido de ter impactos ambientais, económicos e sociais positivos.

O programa da discussão abrangeu em quatro áreas temáticas chave:

1. Agenda política integrada para uma recuperação centrada em ter por base a população que seja inclusiva, sustentável e resiliente;

2.Quadro institucional para apoiar as transições para a formalidade e o trabalho decente;

3.Bases sólidas para protecção e resiliência sociais e de emprego;

4.Revitalização do crescimento e das tecnologias da produtividade para criar mais e melhores empregos.

Durante a Reunião, os representantes provenientes das regiões da Ásia e do Pacífico apresentaram, do ponto de vista dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, as suas políticas e medidas adoptadas para assegurar o funcionamento eficaz do mercado de trabalho, após o surto da situação epidémica causada pelo Novo Tipo de Coronavírus, bem como o regime de diálogo e negociação entre os empregadores e os trabalhadores.

Além disso, foi aprovado na Reunião o relatório do director-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, sobre o tema “Justiça social renovada para uma recuperação centrada em ter por base a população”, e a “Declaração de Singapura”. A “Declaração de Singapura” refere-se principalmente à reafirmação dos compromissos entre os constituintes tripartidos e da relevância das prioridades acordadas na «Declaração de Bali», em resposta às questões contínuas, presenças e sem progressos suficientes nas regiões da Ásia, do Pacífico e dos países Árabes sobre o défice de trabalho decente. O relatório e a declaração intensificaram os esforços conjuntos para promover a justiça social e os princípios e direitos fundamentais no trabalho, através do diálogo social eficaz e da cooperação entre os constituintes tripartidos, a fim de promover o emprego pleno, produtivo e livremente escolhido, bem como o trabalho decente para todos.

Ademais, em 7 de Dezembro, a delegação chinesa discursou na Reunião por seu vice-ministro da Direcção dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social, Yu Jiadong, tendo apreciado o contributo da OIT na promoção do trabalho decente nas regiões da Ásia e do Pacífico e apoiando a OIT para desempenhar um papel mais importante na promoção da recuperação centrada em ter por base a população nas regiões da Ásia e do Pacífico. Em resposta aos efeitos da epidemia, a promoção do trabalho decente como forças motrizes para uma recuperação centrada em ter por base a população que seja inclusiva, sustentável e resiliente é uma aspiração genérica de todos os trabalhadores e também um tema importante para todos os governos e o mundo do trabalho. O Governo da República Popular da China (RPC) sempre insistiu no desenvolvimento centrado no povo, no desenvolvimento da democracia do povo, concentrando-se na salvaguarda da vida da população no desenvolvimento económico, na promoção de um ambiente de desenvolvimento inclusivo e na construção de um caminho de prosperidade comum. O Governo da RPC deseja reforçar o intercâmbio e aprofundar a cooperação com as regiões da Ásia e do Pacífico e a OIT, bem como trabalhar em conjunto, superar em conjunto os desafios num período de dificuldades e construir em conjunto um futuro melhor para o mundo do trabalho da Ásia-Pacífico.

Através da participação na Reunião, os representantes participantes tomaram conhecimento sobre as formas adoptadas pelos governos, pelos empregadores e pelos trabalhadores das regiões da Ásia e do Pacífico, em resposta à situação real dos seus países, e os devidos resultados obtidos, sendo que estas experiências irão servir de referência para a futura definição das medidas e políticas laborais em Macau.

Conselho Permanente de Concertação Social