História da sua criação

O Conselho Permanente de Concertação Social (adiante designado por CPCS) é um órgão de consulta do Chefe do Executivo destinado às questões da política sociolaboral. Foi criado em 1 de Junho de 1987 pelo Decreto-Lei nº 31/87/M, e desde então até a actual data. O CPCS é uma plataforma de diálogo na realização da concertação, negociação e cooperação entre o Governo, os empregadores e os trabalhadores, visando favorecer o diálogo, a compreensão e a concertação dos diferentes pontos de vista de cada um, sendo útil para a obtenção de consensos construtivos no âmbito das políticas sociais, económicas, laborais e noutras questões de grande importância, como a contribuição para o estabelecimento de uma relação estável entre empregadores e trabalhadores, tendo em conta os interesses das várias partes, promovendo, desta forma, o desenvolvimento económico e a estabilidade social.