Participação na 108ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelos representantes das organizações representativas dos empregadores, Leng Sai Vai e Kou Chi Leong, e dos trabalhadores, Choi Kam Fu e Ian Man Chit, com assento no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e pela Subdirectora e Chefe de Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respectivamente Ng Wai Han e Lai Kin Lon, participou na "108ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho" que teve lugar entre 10 e 21 de Junho de 2019, em Genebra, Suíça.

Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos da Conferência foram:
1. Documento final do Centenário da OIT
2. Violência e assédio no mundo do trabalho (elaboração de normas, segunda discussão)
3. Discussão temática e eventos sobre o "Futuro do mundo do trabalho", incluindo várias Iniciativas do Centenário

1. Documento final do Centenário da OIT (Relatório IV da OIT)

Tendo em consideração que a persistência da pobreza, das desigualdades e das injustiças, bem como os conflitos e outras emergências humanitárias em muitas partes do mundo, ainda constituem uma ameaça aos progressos já alcançados e à salvaguarda da prosperidade comum e trabalho digno para todas as pessoas, foram reafirmados os objectivos, finalidades e princípios estabelecidos na Constituição da OIT e na Declaração de Filadélfia (1994) e sublinhada a importância da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008). Todos os constituintes tripartidos da OIT foram instados a reafirmar o seu firme compromisso à democratização da governação da OIT, garantindo uma representação equitativa de todas as regiões e o estabelecimento do princípio da igualdade entre os Estados-membros.

2. Violência e assédio no mundo do trabalho (Acta provisória 7A)

A Declaração de Filadélfia estabelece que todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de efectuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais. A violência e o assédio no mundo do trabalho constituem uma forma de violação dos direitos humanos ou abuso, afectando a saúde psicológica e física das pessoas, a sua dignidade e o seu ambiente familiar e social, afectando também a qualidade dos serviços públicos e privados, impedindo que, em particular as mulheres, acedam ao mercado de trabalho, nele permaneçam ou progridam na carreira profissional. Por isso, é fundamental uma abordagem inclusiva e integrada, que tenha em conta as considerações de género, para evitar a violência e o assédio no mundo do trabalho. No final, a Conferência adoptou a Convenção sobre a Violência e o Assédio, 2019 e a Recomendação sobre a Violência e o Assédio, 2019, instando os Estados-membros a ratificar a Convenção e convidando os governos, em conjunto com organizações de empregadores e trabalhadores, a implementar a referida Convenção e Recomendação, de modo a construir um futuro do trabalho baseado na dignidade e no respeito, livre de violência e assédio.

Além disso, em 17 de Junho, a delegação da China falou na Conferência, tendo o Senhor Zhang Jinan, Ministro dos Recursos Humanos e Segurança Social, proferido um discurso sobre "Joint Efforts for a Shared Future of Work". O Ministro referiu que neste momento, o mundo enfrenta a maior mudança dos últimos cem anos, e que perante uma série de mudanças profundas no mundo do trabalho, os Estados-membros devem estar unidos e ser solidários. Devemos tomar medidas positivas para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios, de modo a construir em conjunto um próspero futuro no mundo do trabalho.

O acima referido é um resumo da 108ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

                                                              Conselho Permanente de Concertação Social