Participação na 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelos representantes das organizações representativas dos trabalhadores Sr. Leong Pou U e Sra. O Lai Heong, e dos empregadores Sr. Vong Kok Seng e Sr. Wong Yeuk Lai, com assento no Conselho Permanente de Concertação Social, e pelos representantes do Governo o Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong e a Chefe do Departamento da DSAL, Chan Weng Chi, participou na “111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho” que teve lugar entre 3 e 11 de Junho de 2023, em Genebra, Suíça.

Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos da presente sessão da Conferência foram:
1. Aprendizagem (elaboração de normas, segunda discussão)
2. Discussão recorrente sobre o objectivo estratégico da protecção social (protecção dos trabalhadores)
3. Transição justa (discussão geral)

Aprendizagem (elaboração de normas, segunda discussão)
A primeira discussão sobre este ponto foi realizada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 110.ª Sessão (em 2022), onde obteve um amplo consenso e tendo enfatizado a necessidade imperativa de: criar um ambiente favorável para promover a aprendizagem de alta qualidade; desenvolver a aprendizagem de alta qualidade como um meio de obter um trabalho decente; proporcionar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para aumentar a produtividade, resiliência, transição e empregabilidade dos aprendizes; elaborar um quadro regulamentar eficaz; envolver as organizações dos empregadores e dos trabalhadores na participação da concepção e implementação de políticas e regimes; prevenir e combater violações dos direitos laborais; e assegurar a igualdade e diversificação na oferta de aprendizagem. Com base nos resultados obtidos na discussão, o Bureau Internacional do Trabalho elaborou um texto minuta da proposta no âmbito de aprendizagem de alta qualidade, tendo este sido aprovado após a discussão na presente sessão e denominado em “Recomendação sobre aprendizagem de alta qualidade em 2023”.

Discussão recorrente sobre o objectivo estratégico da protecção social (protecção dos trabalhadores)
A primeira discussão recorrente sobre o objectivo estratégico da protecção social (protecção dos trabalhadores) foi realizada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 104.ª Sessão (em 2015), tendo resultado a adopção de conclusões que, entre outras coisas, sublinharam que a regulação das condições de trabalho nas áreas dos salários, tempo de trabalho, segurança e saúde ocupacional e protecção da maternidade é central para uma protecção dos trabalhadores eficaz e inclusiva. Dado isso, foram analisadas na presente sessão seis dimensões da protecção dos trabalhadores, em que se incluem: três dimensões destacadas na “Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre justiça social para uma globalização justa” (nomeadamente salários, tempo de trabalho e segurança e saúde ocupacional, incluindo o direito a não estar sujeito à violência e assédio), duas outras dimensões tradicionais (nomeadamente protecção da maternidade e protecção do emprego) e uma outra dimensão que está a ganhar destaque com a digitalização da economia (ou seja, protecção dos dados pessoais dos trabalhadores). Depois da discussão, houve progressos sobre essas seis dimensões e alguns ainda revelam com desafios, e na presente sessão aprovou alguns resultados para que o Director-Geral elabore planos de acção para a sua implementação, com vista a alcançar uma protecção laboral mais inclusiva, adequada e eficaz prestada para todos os trabalhadores.

Transição justa (discussão geral)
As alterações climáticas e ambientais estão a tornar-se rapidamente a maior ameaça à redução da pobreza, ao trabalho digno, ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. Face ao exposto, na presente sessão, após a realização da discussão geral sobre uma “Transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos (nomeadamente a consideração de políticas e tecnologias industriais)”, foi adoptado um conjunto de conclusões que abrangem quatro aspectos: 1) a necessidade imperativa de promover uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos; 2) os princípios orientadores para uma transição justa para todos; 3) o papel do Governo, das organizações dos empregadores e dos trabalhadores; e 4) o papel da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, na Conferência solicitou também ao Director-Geral que elabore uma estratégia e um plano de acção para a concretização destas conclusões, com vista a uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos.

Ademais, a delegação da China proferiu discurso na presente sessão. Em 9 de Junho, para além de reconhecer a iniciativa da “Aliança global para a justiça social” apresentada pelo Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, a Ministra dos Recursos Humanos e Segurança Social, Wang Xiaoping, no seu discurso, prestou três recomendações, em que se incluem: 1) manter o desenvolvimento centrada na população, aumentando as oportunidades de emprego, melhorando a qualidade das condições do emprego e elevando o nível salarial; 2) continuar a garantir e melhorar das condições de vida da população durante o desenvolvimento e a reforçar a estabilidade, coordenação e inclusão do desenvolvimento; 3) perseverar na cooperação de inclusão, insistindo em discutir, construir e partilhar juntos uma abordagem de governança global, a fim de catalisar os esforços tripartidos dos países a explorar modelos que satisfaz à situação nacional de governação no âmbito de trabalho, dando um novo impulso à modernização com diferentes características.

O acima referido é um resumo da 111.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

                                                              Conselho Permanente de Concertação Social