PARTICIPAÇÃO NA 106ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelos representantes das organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores com assento no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), respectivamente Choi Kam Fu e Wang Sai Man, e pela Subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ng Wai Han, participou na “106ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho” que teve lugar entre 5 a 16 de Junho de 2017, em Genebra, Suíça.

Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos dessa Conferência foram:

1. Migração Laboral (discussão geral);
2. O emprego e o trabalho digno ao serviço da paz e da resiliência às catástrofes: revisão da recomendação (n.º 71) sobre o emprego (transição da guerra à paz), 1944 – questão normativa, segunda discussão;
3. Um debate recorrente sobre o objectivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, no seguimento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, 2008;
4. Ab-rogação das convenções nos 4, 15, 28, 41, 60 e 67.

1. Enfrentar os desafios da governação no contexto de mudança na migração laboral (Relatório IV do Bureau Internacional do Trabalho)

Este relatório tem por objectivo contribuir para um debate informado e equilibrado sobre as questões relativas à migração e ao trabalho e examina o papel da OIT e dos seus constituintes na consecução de uma governação justa e eficaz da migração laboral. O conteúdo do relatório compreende: 1. Uma visão geral das principais tendências globais e regionais da migração laboral; 2. Os principais desafios na governação da migração laboral, com destaque para a ligação entre a redução dos défices de trabalho digno e os custos da migração laboral, a criação de instituições de mercado de trabalho sólidas e funcionais e políticas activas de mercado de trabalho e o reforço da cooperação internacional. 3. Os acordos bilaterais relativos à migração laboral. 4. O exame dos desafios à facilitação da migração laboral e da mobilidade aos níveis sub-regional e regional. 5. Uma discussão sobre o recrutamento justo de trabalhadores migrantes, com referência especial aos princípios gerais e directrizes operacionais da OIT para o recrutamento justo.

2. Princípios e direitos fundamentais no trabalho: dos desafios às oportunidades (Relatório VI do Bureau Internacional do Trabalho)

A Conferência forneceu uma visão sobre as tendências na concretização das quatro categorias de princípios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT) e os resultados das acções da OIT, para que a Conferência possa orientar o trabalho futuro da Organização e dos constituintes da OIT e, dessa forma, também orientar o Conselho de Administração de forma a adoptar um plano de acção relativo ao objectivo estratégico dos PDFT.

Também, durante a conferência, o Vice-ministro de Recursos Humanos e Segurança Social da RPC, You Jun, fez um discurso sobre promoção do emprego verde, tendo referido que o emprego é a raiz do bem-estar das pessoas e que o emprego verde é a direcção do desenvolvimento do emprego. A China irá seguir seriamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, considerando a promoção do emprego verde como um factor importante no avanço do desenvolvimento económico, social e ambiental, de modo que os resultados desse desenvolvimento ofereçam benefícios mais justos para toda a população.

O acima referido é um resumo da reunião da “106ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho”.

                                                              Conselho Permanente de Concertação Social