Participação na 104ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
A delegação de Macau, integrada na delegação da China como membro conselheiro e constituída pelos representantes das organizações dos trabalhadores e dos empregadores com assento no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), respectivamente Lei Chan U e Vong Kok Seng, e pela Chefe do Departamento de Estudos e Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Tai Peng, participou na 104ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho que teve lugar entre 1 a 13 de Junho de 2015, em Genebra, Suíça. Os pontos mais importantes da ordem de trabalhos desta conferência foram:
1.
Pequenas e médias empresas e criação de emprego digno e produtivo (debate na generalidade)
2.
Promoção da transição da economia informal para a economia formal (dupla discussão sobre elaboração de normas)
3.
Debate recorrente sobre os objectivos estratégicos da protecção social (protecção dos trabalhadores) em seguimento da "Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa", de 2008
1. Pequenas e médias empresas e criação de emprego digno e produtivo (debate na generalidade)
O relatório elaborado pelo Bureau Internacional de Trabalho que serve de base para o debate na generalidade contém as informações actualizadas sobre a importância das pequenas e médias empresas (PME) para a criação de oportunidades de emprego e crescimento económico, bem como os principais constrangimentos enfrentados pelas empresas e os seus trabalhadores. Além disso, tendo em conta que a variedade de natureza das empresas exige diferentes análises e políticas de acção, o relatório fez igualmente uma revisão à eficácia das medidas de apoio a este segmento de empresas. O relatório aborda o seguinte: acesso ao financiamento, formação em empreendedorismo, criação de ambiente favorável para o desenvolvimento das actividades comerciais, formalização das empresas, aumento da produtividade das PME, melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento da cadeia de valor. Por fim, o relatório fez uma visão geral das experiências de diversos países e das conclusões das intervenções da OIT em cada área, oferecendo igualmente um panorama das mais novas tendências nas políticas das PME.
2. Promoção da transição da economia informal para a economia formal – dupla discussão sobre elaboração de normas
O Bureau Internacional de Trabalho preparou um relatório pormenorizado (Transição da economia informal para a economia formal (ILC.104/V/1)), onde consta um texto sobre a proposta de Recomendação, o qual foi o ponto principal do debate. A proposta refere sobre o reconhecimento da elevada incidência da economia informal que, em todas as vertentes, constitui um grande desafio para os direitos dos trabalhadores, incluindo os princípios e direitos fundamentais no trabalho, para a protecção social e condições de trabalho dignas, para o desenvolvimento inclusivo e para o Estado de direito, e tem um impacto negativo sobre a concorrência leal nos mercados nacionais e internacionais. Por isso, a Comissão propôs que as propostas assumirão a forma de uma Recomendação para definição dos objectivos, âmbito e medidas a tomar, de modo a permitir a transição da economia informal para a economia formal, promovendo o trabalho digno para todos.
Esta Recomendação foi adoptada nesta conferência.
3. Debate recorrente sobre os objectivos estratégicos da protecção social (protecção dos trabalhadores) em seguimento da "Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa", de 2008
O desenvolvimento e o reforço às medidas de protecção social (segurança social e protecção dos trabalhadores) é um dos quatro objectivos estratégicos definidos na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na 97a Sessão, em 2008. A fim de concretizar os trabalhos subsequentes da Declaração, o primeiro debate recorrente sobre a protecção social (protecção dos trabalhadores) teve lugar na Sessão de Conferência de 2015. Este debate permite avaliar a evolução das realidades e necessidades dos Membros no que respeita à protecção dos trabalhadores, bem como as medidas relacionadas, tomadas pelos Estados-Membros da OIT e pela Organização nos últimos anos. O debate é uma ocasião oportuna para avaliar a pertinência e eficácia das respostas.
O Bureau Internacional de Trabalho preparou um relatório sobre o referido, onde realça as quatro principais áreas da protecção do trabalhadores: políticas salariais, gestão do tempo de trabalho, segurança e saúde no trabalho e protecção da maternidade. Estas áreas políticas ocuparam um papel central na criação da OIT e continuam a ser uma preocupação primordial dos constituintes da OIT. O relatório explica o que é a protecção dos trabalhadores e como ela passa a ser parte integrante da "Agenda para o Trabalho Digno". Para além de referir sobre as tendências nas políticas salariais, o tempo de trabalho, a segurança e saúde no trabalho e a protecção da maternidade dos diversos países e regiões, o relatório alistou também os principais problemas políticos e novos desafios, apresentando exemplos de políticas inovadoras em alguns países. Ao mesmo tempo, o relatório discutiu sobre as acções tomadas pela OIT no apoio aos Membros e constituintes, nas últimas décadas, para melhorar as condições de trabalho dos diversos países do mundo, como também apresentou sugestões para o reforço da capacidade e trabalho da OIT nesta área.
O conteúdo acima referido teve como fonte a síntese da acta da "104ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho".
Conselho Permanente de Concertação Social