|
A Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social aprovou por deliberação, em 22 de Julho de 2010, a criação da "Comissão de Acompanhamento da Contratação de Trabalhadores Não Residentes" (designada abreviadamente por "Comissão de Acompanhamento"), para fiscalizar a execução concreta da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes) e dos respectivos regulamentos administrativos.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, nomeou as seguintes individualidades como membros da Comissão de Acompanhamento para o exercício do novo mandato:
Representantes da Administração:
1) Chan Chon U, Subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2) Lam Sau Heong, Chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Representantes das organizações dos empregadores:
1) Lo Chong Fai, Membro da Direcção da Associação Comercial de Macau
2) Ho Tsz Kit, Membro da Direcção da Associação Comercial de Macau
Representantes das organizações dos trabalhadores:
1) Kuong Chi Fong, Vice-presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
2) Lei Hoi Ha, Membro da Comissão de Assuntos Políticos da Federação das Associações dos Operários de Macau
O mandato dos membros acima referidos tem a duração de um ano, iniciando-se a partir de 27 de Setembro de 2025.
O Subdirector da DSAL, Chan Chon U, acumula as funções de convocador da Comissão de Acompanhamento.
Conselho Permanente de Concertação Social
|